Legislação e documentação

Subir um nível

Diplomas relacionados com o GPEARI

Plano de Contingência contra o Vírus H1N1 1.2 MB
Constituição da Comissão Paritária para o biénio 2009-2010 177.5 kB
Despacho 28/DG/2008 (Eleição da Comissão Paritária), 18 de Dezembro 319.5 kB: Eleição dos representantes dos trabalhadores do GPEARI na comissão paritária
Decreto-Lei n.º 205/2006, de 27 de Outubro 134.9 kB: O presente decreto-lei aprova a lei orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP), introduzindo alterações que visam dar resposta aos desafios que se colocam na prossecução da sua missão e decorrem da necessidade de introduzir maior flexibilidade, transparência, eficácia e eficiência ao seu funcionamento. Neste sentido, é criado o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) através do qual se pretende reforçar as funções de apoio à governação, designadamente estratégicas, de estudo e de avaliação de resultados, e que assegura o apoio necessário à formulação de políticas, ao planeamento estratégico e operacional bem como às relações bilaterais europeias e multilaterais no âmbito do MFAP, garantindo também a adequada articulação com a programação financeira e observando e avaliando, numa óptica global, os resultados obtidos.
Decreto Regulamentar n.º 19/2007, de 29 de Março 106.3 kB: Procede à concretização da criação do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças e da Administração Pública, criado pelo artigo 11.º e pela alínea a) do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 205/2006, de 27 de Outubro.
Portaria n.º 343/2007, de 30 de Março 103.5 kB: Define as unidades orgânicas nucleares do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, bem como as respectivas competências.
Despacho n.º 8362/2007 de 10 de Maio 114.1 kB: Delegação de Competência do Director-Geral
Despacho n.º 16321/2007 de 27 de Julho de 2007 90.3 kB: Cria as unidades orgânicas flexíveis na Unidade de Política Económica e na Direcção de Serviços de Cooperação e Instituições e define as respectivas competências.
Despacho nº 1/DG/2008, de 17 de Março 138.7 kB: Orientações relativas à atribuição de prémios de desempenho em 2008
Despacho nº 9/DG/2008, de 2 de Junho. 45.8 kB: Atribuição de prémios de desempenho em 2008.
GPEARI-MFAP - Comunicação de distinção de mérito (2008) 138.8 kB: No ãmbito do SIADAP 1, o Ministro de Estado e das Finanças decidiu atribuir a distinção de mérito ao GPEARI pelo desempenho excelente em 2008 (em anexo e disponível no site do MFAP).