Ferramentas Pessoais

Organização Mundial do Comércio

 

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é a instituição internacional encarregue das regras do comércio internacional a nível mundial. A sua principal função consiste em garantir que o comércio flua da forma mais livre possível, com o objectivo último de aumentar a prosperidade dos países membros.  Além desta função, a OMC é igualmente responsável pela gestão dos acordos que a compõem, a cooperação com outras organizações internacionais, a assistência técnica aos países em vias de desenvolvimento e o exame das políticas comerciais nacionais dos seus membros, assumindo o papel de fórum para as negociações comerciais internacionais.

 

A OMC entrou em funcionamento em 1995, substituindo-se ao GATT (General Agreement on Trade and Tariffs) na gestão e administração dos acordos multilaterais sobre comércio internacional resultantes do Uruguay Round.

 

Embora a OMC seja uma organização recente, o sistema multilateral de comércio, que foi originalmente criado no âmbito do GATT, tem cerca de 50 anos. Este sistema foi desenvolvido através de uma série de negociações comerciais (ou rondas), tendo o último ciclo de negociações (Uruguay Round, 1986-1994) sido o mais ambicioso de sempre. Os seus resultados incidiram não apenas sobre o clássico comércio de mercadorias mas levaram à adopção, pela primeira vez em termos multilaterais, de regras e disciplinas aplicáveis ao comércio de serviços (General Agreement on Trade in Services - GATS) e aos aspectos do direito de propriedade relacionados com o comércio (TRIPS). Um outro aspecto importante foi o da elaboração de um Entendimento sobre a Resolução de Litígios, o qual veio dar ao sistema de resolução dos conflitos uma maior segurança, pela natureza fortemente jurisdicional e vinculativa com que o dotou, e uma maior celeridade dos processos.

 

Um sistema com esta amplitude e diversidade necessitava de uma organização que lhe desse unidade e o gerisse de forma coerente. A OMC veio permitir o funcionamento de um sistema comercial internacional integrado, sólido e eficaz, concretizando, finalmente, o objectivo de criação de uma organização internacional para regular o comércio internacional.

 

Estrutura Organizativa

 

O órgão máximo da OMC é a Conferência Ministerial que se reúne, pelo menos, de dois em dois anos e pode tomar decisões sobre todas as matérias relacionadas com qualquer acordo multilateral de comércio. Já se realizaram seis Conferências Ministeriais, tendo a última sido realizada em Hong Kong, em Dezembro de 2005.

 

No intervalo destas reuniões, as funções da Conferência Ministerial são exercidas pelo Conselho Geral, composto por representantes (normalmente embaixadores ou equivalente) de todos os Membros, que reúne regularmente para executar as funções da OMC, nomeadamente, o supervisionamento regular do funcionamento dos acordos e das decisões ministeriais. Este órgão estabelece as suas regras de procedimento e aprova as regras de procedimento dos comités subordinados. O Conselho Geral funciona igualmente como Órgão de Resolução de Litígios (para fiscalizar os procedimentos no sentido de dirimir conflitos entre Membros) e como Órgão de Exame das Políticas Comerciais (com o objectivo de analisar as políticas comerciais dos Membros).

 

A Declaração da Conferência Ministerial de Doha (Novembro de 2001) criou o Comité de Negociações Comerciais, o qual opera sob a autoridade do Conselho Geral e tem por função a supervisão do progresso das negociações, estabelecendo os mecanismos necessários de negociação. Este comité cria órgãos de negociação subsidiários, que lidam com as diferentes questões em negociação.

 

Três Conselhos, cada um lidando com uma área de comércio diferente, reportam ao Conselho Geral: oConselho do Comércio de Serviços, o Conselho do Comércio de Mercadorias, e o Conselho dos Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio.

Existe ainda um conjunto de outros comités e grupos de trabalho que reportam directamente ao Conselho Geral, nomeadamente, o Comité das Compras Públicas e os Grupos de Trabalho sobre Adesão.  

 

Ficha Síntese

Designação

Organização Mundial do Comércio (OMC)

World Trade Organization (WTO)

Sede

Genebra, Suíça

Data de criação

15 de Abril de 1994

Entrada em funcionamento

1 de Janeiro de 1995

Adesão de Portugal

15 de Abril de 1994

Acto Constitutivo / Textos Fundamentais

Acordo que cria a OMC + Acto Final do Uruguay Round + Anexos

   

 

                                 Funções

    • Gestão dos acordos comerciais OMC ;

    • Fórum  para negociações comerciais;         

    • Promoção da resolução de conflitos comerciais;

    • Monitorização das políticas comerciais nacionais;

    • Assistência técnica aos países em desenvolvimento;

    • Cooperação com outras organizações internacionais

Países Membros

151 (em 27 de Julho de 2007)

Endereço Internet

http://www.wto.org

 

Acções do Documento